Legislação entra em vigor em 30 de dezembro, o que pode originar potencial confronto internacional

A União Europeia (UE) reafirmou na Organização Mundial do Comércio (OMC) que não vai adiar a implementação de sua lei antidesmatamento, apesar da pressão de países exportadores agrícolas, como o Brasil. O bloco europeu confirmou que a legislação entra em vigor em 30 de dezembro deste ano, desafiando as críticas e insistindo que qualquer adiamento exigiria uma mudança legal. A decisão abre caminho para um potencial confronto no comércio internacional em 2024.

Durante uma reunião do Comitê de Agricultura da OMC, a UE foi alvo de diversas críticas de exportadores, mas manteve sua posição, explicando que a nova legislação é necessária para fornecer segurança jurídica e que todos os elementos para sua implementação estão sendo preparados. O regulamento visa bloquear o acesso ao mercado europeu de seis commodities – incluindo carne bovina, soja, café e óleo de palma – provenientes de áreas desmatadas após o fim de 2020.

A legislação afeta diretamente o Brasil, um dos maiores fornecedores dessas commodities para a UE, o que pode prejudicar significativamente o comércio brasileiro a partir de 2025. O Brasil, junto com outros países exportadores como Indonésia e Argentina, pressionou o bloco, argumentando que a lei é unilateral e punitiva, ignorando leis nacionais de combate ao desmatamento e criando barreiras comerciais discriminatórias.

A UE, no entanto, defendeu que o objetivo do regulamento é combater as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, e garantiu que sua legislação está em conformidade com os compromissos assumidos na OMC. Além disso, a UE afirmou que está desenvolvendo uma metodologia para classificar os países por risco de desmatamento, e que essa avaliação será baseada em dados científicos e objetivos, embora ainda esteja em elaboração.

Países como Estados Unidos, Canadá e Austrália também expressaram preocupações, solicitando que a UE adie a implementação até que os desafios relacionados à conformidade sejam resolvidos. Mesmo com a pressão crescente, a UE manteve sua posição, sinalizando que está em conversas bilaterais com países sobre o tema, mas não indicou nenhuma mudança nos planos.

Com a entrada em vigor iminente, a possibilidade de disputas comerciais e medidas retaliatórias por parte de países afetados pela lei europeia é cada vez mais real. O Brasil, por exemplo, já considera a criação de mecanismos próprios para restringir importações, com base em critérios ambientais, como resposta às medidas unilaterais adotadas por parceiros comerciais.