Texto segue para aval do Conselho e deve ser publicado até o fim do ano

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (11) o adiamento e a simplificação de pontos-chave da Lei do Desmatamento da União Europeia (EUDR), que estabelece regras para garantir que produtos vendidos no bloco, como o café, não venham de áreas desmatadas. O texto, aprovado por 405 votos a 242, agora segue para endosso do Conselho e deve ser publicado no Jornal Oficial da UE até o fim do ano para entrar em vigor.

Pelo acordo, todas as empresas terão mais um ano para se adequar às exigências. Grandes operadores passarão a cumprir a lei a partir de 30 de dezembro de 2026, enquanto micro e pequenas empresas terão prazo até 30 de junho de 2027. O objetivo é garantir uma transição mais suave e permitir melhoras no sistema digital obrigatório para as declarações de devida diligência.

A revisão também simplifica exigências: pequenos operadores primários deverão apresentar apenas uma declaração simplificada, e só as empresas que colocam o produto no mercado europeu pela primeira vez serão responsáveis por enviar as declarações de conformidade. Produtos impressos, como livros e jornais, foram retirados do escopo do regulamento.

Para a relatora Christine Schneider (PPE, Alemanha), o acordo “mantém o coração da lei intacto”, ao mesmo tempo em que responde às preocupações de agricultores, empresas e governos sobre viabilidade prática e custos de implementação.

A Comissão Europeia deverá, até abril de 2026, apresentar um relatório avaliando o impacto da EUDR, especialmente sobre pequenos produtores e operadores — tema sensível para países exportadores como Brasil, Vietnã e Costa do Marfim.

Fonte: europarl.europa.eu