Emenda retira obrigatoriedade de due diligence para operadores que vendem o produto após a entrada no mercado europeu

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta (26) o adiamento da aplicação da lei antidesmatamento para 30 de dezembro de 2026. O adiamento é uma das diversas emendas que simplificam a EUDR. Para micro e pequenas empresas, a prorrogação segue até junho de 2027.

Segundo comunicado divulgado para a imprensa pelo Parlamento, o prazo adicional busca “garantir uma transição tranquila” e permitir a implementação de medidas para reforçar o sistema de TI (criado pela União Europeia para implementação da lei e utilizado por operadores, comerciantes e representantes para emissão das declarações eletrônicas de diligência).

Além do adiamento, uma das emendas votadas estabelece que a responsabilidade de apresentar a declaração de due diligence recai sobre empresas que colocam o produto no mercado europeu pela primeira vez, retirando essa obrigatoriedade dos operadores que comercializam os produtos posteriormente. Também alivia as exigências para micro e pequenos produtores, que passam a entregar apenas uma declaração simplificada.

O texto foi aprovado por 402 votos a favor, 250 votos contra e 8 abstenções. A negociação segue agora para os representantes dos Estados-Membros no Conselho Europeu, e a versão final deve ser aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho e publicada antes do final deste ano para que entre em vigor.