O período adicional de 12 meses serve como fase de transição para garantir a eficácia de implementação da lei

A União Europeia sugeriu, nesta quarta-feira, postergar em um ano a implementação de novas regulamentações que proibiriam a comercialização de produtos ligados ao desmatamento, após receber críticas de diversos governos, que alegam que a medida pode prejudicar o comércio e impactar negativamente os pequenos agricultores.

A Comissão Europeia, órgão executivo da UE, indicou que a nova legislação poderá ser aplicada a partir de 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e de 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas, caso os 27 países membros e o Parlamento Europeu aprovem a proposta.

A regulamentação abrange uma gama ampla de produtos, incluindo cacau, café, soja, gado, óleo de palma, borracha, madeira e derivados. 

Os críticos afirmam que a medida pode ser prejudicial para países com vastos recursos florestais, comprometendo suas exportações. Já os defensores argumentam que a regulamentação é essencial para proteger as florestas globalmente, uma vez que o desmatamento é a segunda maior fonte de emissões de carbono, ficando atrás apenas dos combustíveis fósseis.

Ao propor o adiamento de um ano, a Comissão Europeia justificou a decisão citando as preocupações de vários parceiros internacionais sobre sua capacidade de adaptação, destacadas recentemente durante a Assembleia Geral da ONU em Nova York.

A Comissão também sugeriu que o período adicional de 12 meses funcionaria como uma fase de transição para garantir que a implementação da lei seja realizada de forma eficaz, dado que as ferramentas técnicas já estão prontas. A medida depende agora da aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho.