Pensando em fortalecer a indústria cafeeira nacional, a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) realizou duas ações, sendo uma delas com o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), responsável por aprovar o plano safra do setor cafeeiro.

Do montante total disponibilizado pelo Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), no valor de R$ 6,375 bilhões, a entidade assegurou, junto ao CDPC, a aprovação de um crédito adicional de R$ 70 milhões destinado à linha de capital de giro para indústrias. Essa conquista resultou no maior incremento percentual entre todas as linhas do Funcafé, totalizando R$ 883,7 milhões de crédito para impulsionar a atividade industrial.

Além do crédito disponibilizado para a linha de capital de giro, o segmento também terá acesso a R$ 1,48 bilhão de crédito na linha de Financiamento para Aquisição de Café (FAC), promovendo o fortalecimento de toda a cadeia produtiva do café brasileiro.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu manter, para a safra 2023/2024, a taxa máxima de juros do Funcafé em até 11% ao ano. Essa medida garante a estabilidade financeira e impulsiona o desenvolvimento da cadeia produtiva do café. Os próximos passos para liberação dos financiamentos do Funcafé incluem a assinatura dos contratos com os agentes financeiros e o início do desembolso dos recursos para o setor.

Representantes da Abic e do Sindicafé-MG se reuniram, na quarta-feira (12), com o promotor de Justiça, Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, coordenador do Procon-MG, órgão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pelo planejamento, elaboração e coordenação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

Além dele, estiveram presentes o Coordenador da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo, Luiz Otávio Teixeira; o Diretor Executivo da Abic, Celírio Inácio; o advogado para Relações Institucionais e Governamentais da Abic, Felipe Moreira; e o Coordenador do Sindicafé-MG, Cláudio Câmpara.

O encontro promovido pela Abic teve como foco a instituição de mecanismos eficientes para o combate às indústrias de café clandestinas e ao comércio de produtos impróprios para o consumo humano. “O diálogo com o órgão coordenador da política mineira de defesa do consumidor é fundamental para assegurar o cumprimento da legislação e aumentar a eficácia das ações de monitoramento do mercado conduzidas pela Abic”, afirma Celírio Inácio.         

De acordo com os representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o encaminhamento dos laudos dos produtos considerados impróprios para o consumo, oriundos do monitoramento da Abic, são de suma importância para a atuação do Procon-MG, visto que, a partir dessa informação técnica, a Promotoria pode instaurar investigação em desfavor dos infratores.

Um dos pontos tratados na reunião foi a entrada em vigor da Portaria nº 570/22 do Ministério da Agricultura. A norma reforçou juridicamente a atuação da Abic e do Procon-MG no combate à fraude, além de ter permitido o credenciamento da Abic, de indústrias e de laboratórios.

Foram definidas uma série de ações que serão adotadas pela Abic, pelo Sindicafé-MG e pelo Procon-MG que irão contribuir para o aprimoramento do sistema de combate à concorrência desleal e violação dos direitos dos consumidores de café.